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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 07/05/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0045071-20.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045071-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821172-30.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00428350 AGTE: LEONARDO MOURA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ARNALDO SOARES FILHO AGDO: OVERLOAD SERVICE LTDA ADVOGADO: MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA ADVOGADO: BIANCA DE AQUINO MEDEIROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0057386-80.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057386-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0212755-16.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00548791 AGTE: PAULO HENRIQUE BARROZO FABRINI ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT AGDO: CHP1000 3 EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO ADVOGADO: LORRAINE DONNA DE MELLO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0059515-58.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059515-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0095919-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00569798 AGTE: ECOVIX CONTRUÇÕES OCEÂNICAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA AGDO: SERMETAL ESTALEIROS LTDA. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0085731-56.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085731-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0153461-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00827660 AGTE: ROBERTO SIMÕES MONTEIRO ADVOGADO: PATRICIA DOMINGUES NYMBERG ADVOGADO: ROGERIA FAGUNDES DOTTI ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO AGDO: PERFORMANCE PASSOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: PERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: VIVIAN SAADIA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0098339-86.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098339-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0946918-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00953378 AGTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO AGDO: JULIE PRINS Y GUERRERO MONTEIRO ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0101355-48.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101355-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842301-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00984383 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA ESTEVES LEMOS ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA WINTER ADVOGADO: FERNANDA HADDAD PAIVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0101949-62.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101949-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040301-54.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00989882 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA AGDO: HELOISA MARIA MACHADO CARNEIRO PINTO TOSTA AGDO: ORACI CARDOSO TOSTA ADVOGADO: NILZETE PINTO QUEIROZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0005366-78.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005366-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0800962-88.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00059547 AGTE: ROSILENE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0011098-40.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011098-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0929299-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00112070 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO ADVOGADO: MARIANA MARTINS COSTA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK ADVOGADO: JULIANA FAYAD HILGENBERG BEZERRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0016345-02.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016345-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832851-12.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00169228 AGTE: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: TAQUARI PARTICIPACOES S A AGDO: NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGDO: BEL SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGDO: SN SHOPPING S.A. AGDO: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0003233-12.2008.8.19.0069
011. APELAÇÃO 0003233-12.2008.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0003233-12.2008.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00311994 APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES APELADO: GABRIELA NASARENO RIBEIRO ADVOGADO: VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA ADVOGADO: RAPHAEL PORTINHO DE SA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0003599-69.2022.8.19.0066
012. APELAÇÃO 0003599-69.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003599-69.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00908677 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA DINIZ BORGES ADVOGADO: LILIANO JOSE DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0006677-13.2016.8.19.0024
013. APELAÇÃO 0006677-13.2016.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006677-13.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00906882 APELANTE: JFE35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELANTE: SIMONE ALVES VIEGAS PINTO ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0009902-62.2020.8.19.0004
014. APELAÇÃO 0009902-62.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0009902-62.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00260146 APELANTE: TOP SERVICE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: VALDILENE SILVA COUTO ARRAIS APELADO: ANTONIO ORLANDO ALEXANDRE ARRAIS ADVOGADO: PATRÍCIA NEVES PIRES GAMA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0010366-87.2019.8.19.0209
015. APELAÇÃO 0010366-87.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010366-87.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00902899 APELANTE: MILTON BENTO DA SILVA FILHO APELANTE: PATRÍCIA KERSCH PEDROSA ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO APELADO: MARIA MANUELA RAMADA RODRIGUES ADVOGADO: LUIS CARLOS PINHEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0015580-75.2022.8.19.0008
016. APELAÇÃO 0015580-75.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015580-75.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00951730 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: KÁTIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FABIO DE SOUZA MENDONÇA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0030410-35.2020.8.19.0002
017. APELAÇÃO 0030410-35.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030410-35.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00880349 APELANTE: GPC GESTÃO PROFISSIONAL DE CONDOMINIOS ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA APELANTE: MONIQUE SABATINO MAIA APELANTE: RAFAEL FARIAS DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS APELADO: CONDOMINIO VENEZA RESIDENCIAL ADVOGADO: THIAGO DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: RAFAEL SILVA CABRAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0033373-73.2018.8.19.0038
018. APELAÇÃO 0033373-73.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033373-73.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00448085 APELANTE: CCISA 21 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELANTE: EVELYN RANAURO CORREA ADVOGADO: GABRIEL FELICIO DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0036387-02.2017.8.19.0038
019. APELAÇÃO 0036387-02.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036387-02.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00378825 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MAAF PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: VAGNER DE OLIVEIRA APELADO: ADEMAR DE SIQUEIRA FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL FELICIO DA CUNHA APELADO: RENOVA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0139746-51.1995.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0139746-51.1995.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0139746-51.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00652516 APELANTE: PIETRO EPIFANIO ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO APELADO: GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS ADVOGADO: LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ APELADO: BARBARA VIRGINIA RODRIGUES COSTA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS APELADO: SERGIO LUIZ CONFORTO ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0200807-38.2017.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0200807-38.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0200807-38.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01010616 APELANTE: ARQUIBAL NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0802359-12.2023.8.19.0087
022. APELAÇÃO 0802359-12.2023.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802359-12.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00978992 APTE: ANTONIO RAMALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DOUGLAS FRAGOSO DE SOUSA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0808610-26.2022.8.19.0202
023. APELAÇÃO 0808610-26.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808610-26.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00880003 APELANTE: BARBARA CRISTINA FERNANDES MOREIRA APELANTE: JANICLESSIA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: ESPACO CAPIM-LIMAO LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0867174-19.2022.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0867174-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0867174-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00992910 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: HELEANA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0000212-17.2022.8.19.0205
025. APELAÇÃO 0000212-17.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000212-17.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00020992 APELANTE: BRENO SILVA PINTO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA APELADO: BANCO CSF S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0007675-87.2013.8.19.0055
026. APELAÇÃO 0007675-87.2013.8.19.0055 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0007675-87.2013.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00109556 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: VALTEIR JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039454-15.2019.8.19.0002
027. APELAÇÃO 0039454-15.2019.8.19.0002 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039454-15.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00109125 APTE: GARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: JOANA PESSANHA DA COSTA MANHÃES APDO: L Q F DE SOUSA REPRESENTACOES - ME ADVOGADO: SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0095305-83.2012.8.19.0002
028. APELAÇÃO 0095305-83.2012.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0095305-83.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00046563 APELANTE: ROBERTA DE SA PEIXOTO ADVOGADO: ERICA GAMEIRO LINTOMEN ADVOGADO: HISASHI KATAOKA APELADO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: CLAÚDIA REGINA FURTADO APELADO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0157823-68.2019.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0157823-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0157823-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004253 APELANTE: ROSENELY NAZARETH CARDOSO ADVOGADO: PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA APELADO: GUSTAVO ARRAES PEREIRA ADVOGADO: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA INTERESSADO: PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA INTERESSADO: SERGIO RIBEIRO DA FONSECA INTERESSADO: ROGERIO DE ANDRADE SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0805820-84.2022.8.19.0003
030. APELAÇÃO 0805820-84.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805820-84.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.01012969 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: ERIVELTON DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES ADVOGADO: JOARILDO DOS SANTOS ROCHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0810985-92.2022.8.19.0042
031. APELAÇÃO 0810985-92.2022.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810985-92.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.01016058 APELANTE: ALEX OLIVEIRA RETONDARO ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN APELADO: BARIGUI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ SCHMITZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0812203-29.2023.8.19.0202
032. APELAÇÃO 0812203-29.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812203-29.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00029522 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MARCELLE PEREIRA BAPTISTA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0814860-57.2022.8.19.0208
033. APELAÇÃO 0814860-57.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814860-57.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01016297 APELANTE: LUIS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER APELADO: VIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0816247-88.2023.8.19.0203
034. APELAÇÃO 0816247-88.2023.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816247-88.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00036274 APELANTE: JOÃO FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0818004-36.2022.8.19.0209
035. APELAÇÃO 0818004-36.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818004-36.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00003730 APELANTE: JOSE ELESBAO ALVES BATISTA ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DO VALE GUIMARÃES APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0918005-37.2023.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0918005-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0918005-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00023524 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
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